Quais são os principais direitos do trabalhador em caso de demissão? Neste artigo, explicamos detalhadamente os direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e como o trabalhador deve agir para garantir que receba tudo o que é devido.

Tipos de Demissão

Antes de detalhar os direitos, é importante entender os diferentes tipos de demissão:

• Demissão sem justa causa: Quando o empregador rescinde o contrato sem motivo específico
• Demissão por justa causa: Quando o empregador demite por falta grave do empregado
• Pedido de demissão: Quando o próprio empregado solicita o desligamento

Direitos na Demissão sem Justa Causa

Na demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a:

• Saldo de salário: Valor referente aos dias trabalhados no mês da demissão
• Férias proporcionais: Com acréscimo de 1/3 constitucional
• 13º salário proporcional: Calculado com base nos meses trabalhados no ano
• Multa do FGTS: Equivalente a 40% do valor total depositado na conta do FGTS
• Saque do FGTS: Possibilidade de sacar todo o valor depositado na conta vinculada
• Aviso prévio: Indenizado ou trabalhado, com prazo que varia de 30 a 90 dias

Como Calcular a Rescisão

O cálculo da rescisão deve considerar:

• Tempo de serviço
• Salário base
• Média de horas extras, comissões e adicionais
• Férias vencidas e proporcionais
• 13º salário integral e proporcional

É recomendável que o trabalhador busque orientação de um profissional especializado para verificar se todos os valores estão corretos.

Direitos na Demissão por Justa Causa

Na demissão por justa causa, o empregado perde alguns direitos, como:

• Multa de 40% do FGTS
• Saque do FGTS
• Seguro-desemprego
• Aviso prévio

No entanto, mantém o direito a:

• Saldo de salário
• Férias vencidas (com 1/3 constitucional)
• 13º salário proporcional

O Que Fazer em Caso de Demissão

Algumas medidas importantes a serem tomadas:

1. Verificar atentamente o recibo de quitação rescisória
2. Conferir se todos os valores estão corretos
3. Não assinar documentos sem compreender completamente o conteúdo
4. Buscar orientação jurídica em caso de dúvidas
5. Protocolizar recurso junto à superintendência regional do trabalho se necessário

Prazos para Recebimento

Os prazos estabelecidos por lei são:

• Pagamento das verbas rescisórias: até 10 dias após a demissão
• Comunicação da demissão ao FGTS: até 10 dias
• Saque do FGTS: a partir do 3º dia útil após a comunicação

Considerações Finais

Conhecer seus direitos é fundamental para garantir que você receba tudo o que é devido em caso de demissão. Muitas vezes, os cálculos podem conter erros, seja por desconhecimento ou má-fé do empregador.

Em caso de dúvidas ou suspeita de irregularidades, recomenda-se buscar imediatamente a orientação de um advogado trabalhista para analisar sua situação específica e tomar as medidas cabíveis.