Você conhece todos os direitos e deveres que envolvem a Guarda Compartilhada? Compreender esses aspectos é importante, especialmente para pais que estão passando por um processo de separação e desejam manter uma relação saudável com seus filhos.

O que é a Guarda Compartilhada?

A guarda compartilhada é o modelo de guarda em que ambos os pais dividem de forma igualitária as responsabilidades e decisões sobre a vida dos filhos. Diferente da guarda unilateral, onde apenas um dos genitores detém a guarda, na compartilhada, ambos exercem o poder familiar, mesmo que a criança resida majoritariamente com um deles.

Este modelo foi instituído pela Lei nº 13.058/2014, que alterou o Código Civil para estabelecer a guarda compartilhada como regra em casos de dissolução da sociedade conjugal, salvo quando um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda do menor.

Direitos dos Pais na Guarda Compartilhada

Na guarda compartilhada, ambos os pais têm:

• Igualdade de direitos e deveres em relação aos filhos
• Direito de participar ativamente das decisões importantes sobre a vida da criança (educação, saúde, religião, etc.)
• Direito de convivência com os filhos, conforme estabelecido no acordo ou decisão judicial
• Direito de acesso a todas as informações sobre a vida dos filhos (escolares, médicas, etc.)

Deveres dos Pais na Guarda Compartilhada

Com os direitos, vêm também os deveres:

• Dever de prestar alimentos (pensão alimentícia) de acordo com as necessidades da criança e possibilidades dos pais
• Dever de garantir o bem-estar físico e emocional dos filhos
• Dever de respeitar o tempo de convivência do outro genitor
• Dever de tomar decisões conjuntas sobre aspectos relevantes da vida dos filhos
• Dever de manter um ambiente harmonioso, evitando conflitos na presença dos filhos

Vantagens da Guarda Compartilhada

Este modelo de guarda apresenta diversas vantagens:

• Preservação dos vínculos afetivos com ambos os pais
• Distribuição equilibrada das responsabilidades parentais
• Menor impacto emocional negativo para as crianças
• Estímulo à comunicação e cooperação entre os pais
• Melhor desenvolvimento psicológico e emocional dos filhos

Desafios e Como Superá-los

A guarda compartilhada pode apresentar desafios, especialmente quando há conflitos entre os pais. Para superá-los, é importante:

• Estabelecer um plano parental detalhado e realista
• Manter a comunicação respeitosa e focada no bem-estar dos filhos
• Buscar mediação familiar em caso de discordâncias significativas
• Priorizar sempre os interesses das crianças acima das diferenças pessoais

Considerações Finais

A guarda compartilhada representa um avanço no Direito de Família brasileiro, privilegiando o melhor interesse da criança e adolescente. Embora exija maturidade e cooperação dos pais, os benefícios para o desenvolvimento saudável dos filhos são inquestionáveis.

Em caso de dúvidas ou necessidade de orientação jurídica específica sobre guarda compartilhada, recomenda-se buscar assessoria de um advogado especializado em Direito de Família.